Foi aprovado também na
noite da última segunda-feira (06), o Projeto de Lei nº 4.236/2017 enviado pela
Prefeitura de Parnaíba à Câmara Municipal, que autoriza o poder executivo a
fazer empréstimo no valor de R$ 5 milhões junto a Caixa Econômica Federal. A
Prefeitura não anexou ao projeto nenhuma informação informando onde o valor
deverá ser aplicado. Votaram a favor, os
vereadores Carlson Pessoa, Geraldinho,
Daniel Jackson, Bernardo Lima, Francisco Da Paz, Joãozinho do Trânsito, Irmão
Marquinhos, Reinaldinho e Diniz.
Fizeram observações e
votaram contra o projeto, os vereadores Fátima Carmino, Beto, Ricardo Veras
e Daniel Miranda. Entre os pontos apresentados pelos vereadores, a
preocupação com o equilíbrio das contas da Prefeitura de Parnaíba, como também,
a falta de transparência na justificativa do projeto.
De acordo com a vereadora Fátima Carmino, para a realização do empréstimo, a Caixa Econômica exige a Carta Consulta e esse documento não foi anexado ao projeto. Informou ainda que recebeu a proposição sem nenhuma especificação. “Eu não sei o que vai acontecer com esse dinheiro. Eu não seria irresponsável em votar uma abertura de crédito, onde o pagamento tem 9 anos para ser efetuado, o que ultrapassa esse mandato. Não há transparência nesse projeto”.
O vereador Ricardo Veras também se posicionou e disse ter preocupação, pois o Fundo de Participação do Município será dado como garantia para o empréstimo. Segundo ele, nesse momento de crise, onde vários estados e municípios fazem cortes e tem seu repasse diminuído, essas parcelas poderiam comprometer o orçamento da cidade, prejudicando inclusive no pagamento de servidores municipais futuramente.
Daniel Miranda disse que não foi anexado ao projeto, o extrato de contrapartida do PAC, pois durante a análise dos vereadores é preciso analisar com responsabilidade. O vereador também demonstrou preocupação com a relação do empréstimo e o fundo de participação do município. “Nós estamos no momento muito incerto e por isso, as ponderações são válidas como forma de ter compromisso com a continuidade e futuro dessa cidade”.
Por Tacyane Machado
